Presente:
Poderes do Governo na RTP passam para o Conselho Geral: Na mira do regulador esteve, sobretudo, o facto de a constituição deste novo CGI, que será composto por seis pessoas, prever a nomeação de dois membros por parte do Governo. Uma situação que a ERC entende ser contraditória com os pressupostos de independência.
Poiares Maduro garante que as críticas expressas no parecer da entidade reguladora foram parcialmente atendidas ou esclarecidas na versão final dos estatutos. Mas quanto ao modelo de nomeação, tudo se manterá. "Não há modelos perfeitos", admitiu ao Expresso, antes de defender os méritos da opção tomada.
Passado:
Poiares Maduro explica futuro da RTP: administração passa a ser escolhida por conselho independente: "O objetivo é ter um órgão genuinamente independente", defendeu o
ministro com a tutela da comunicação social na apresentação das linhas
gerais do próximo contrato de serviço público e do novo modelo de
governação, na Assembleia da República.
O conselho será
constituído por cinco elementos, estando o Governo empenhado em
"procurar as melhores regras para recolher um órgão genuinamente
independente", disse o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional.
O
principal objetivo é, segundo o ministro, "eliminar o risco de perceção
de governamentalização da empresa". "Mesmo que esse risco não seja
real, a simples perceção na opinião pública" afeta a imagem do serviço
público", disse o ministro.
Poiares Maduro: Conselho independente da RTP será apresentado nas próximas semanas: Os estatutos deverão determinar um modelo de selecção de pessoas
reconhecidas pela “credibilidade, competência e mérito”. [...]
Poiares Maduro distinguiu independência com a representação
multi-partidária e sublinhou que aquilo que pretende é um órgão
genuinamente independente.
Poiares Maduro: Estatutos e contrato de concessão da RTP serão apresentados "muito em breve": "Entendemos que este conselho geral independente deve ser
genuinamente independente", pelo que "o esforço terá de ser nas regras
de nomeação, na escolha dos nomes", de forma a "assegurar a
credibilidade e independência verdadeira", defendeu.
"Quer as regras como a forma como serão escolhidas [as pessoas que
irão integrar o conselho geral independente] será uma garantia
verdadeira" da independência, acrescentou.
[a 13 de Janeiro, Proença de Carvalho ao Diário Económico: Recentemente foi sugerida a criação de um Conselho Geral Independente. Conhecendo a casa, este órgão faz sentido?
Vou
dizer-lhe uma coisa que é pouco politicamente correcta. As empresas
públicas devem ter a tutela do Governo, ponto. Não podemos querer que
uma empresa pertença ao Estado e ao mesmo tempo seja independente do
Estado, porque isso é um contra-senso. Se essa empresa não faz sentido
continuar no âmbito do Estado, que seja privatizada.
O que é fundamental
é que se consiga assegurar, pela designação das pessoas que dirigem as
empresas públicas - no caso da RTP é uma empresa pública num sector
sensível -, isenção e pluralismo. Essas fórmulas são sempre um pouco
excêntricas, não fazem muito sentido e são até pouco democráticas.
Se a
RTP é dependente do Governo, eu posso responsabilizar alguém pelo mau
funcionamento - um rosto, que será designadamente o ministro que tutela a
RTP. Agora, se a condução da empresa pertencer a um conjunto de pessoas
independentes, que não estão sujeitas a nenhum escrutínio, eu
responsabilizo quem? É complicado, não é?]
