19 dezembro 2002

ECO-TERRORES
E-mail no trabalho é matéria privada? Pode o patrão ter acesso ao e-mail do empregado, alegando que as mensagens foram recebidas no local de trabalho e, como tal, são de negócio; entrar nos sistemas electrónicos sem o seu aviso prévio, justificando que é um computador de trabalho? Não, porque está a violar a privacidade do trabalhador, diz a lei de protecção de dados.
O exemplo inclui algumas das questões de um regulamento interno da Media Capital, sobre o qual os trabalhadores foram informados, mas que a administração diz nunca ter aplicado. O processo arrastou-se por mais de um ano, tendo a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), dado parecer negativo.