23 setembro 2002

ECO-TERRORES - Protecção de dados chumba protocolo entre PJ e Fisco: A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) chumbou o acesso da Polícia Judiciária (PJ) a dados do Fisco e alfândegas, de acordo com um parecer a que o DE teve acesso. O parecer – que não é vinculativo mas que, na prática, trava o tratamento dos dados – analisa o protocolo anunciado pelo Governo como chave para reforçar o combate aos crimes fiscais. O protocolo «viola os direitos fundamentais dos contribuintes», sustenta a CNPD